Condomínio condenado por infiltrações e mofo: o que a decisão em MG ensina sobre manutenção e responsabilidade
A Justiça de Minas Gerais condenou um condomínio a reparar a fachada em 60 dias e indenizar um morador por danos morais após perícia apontar falhas de manutenção como causa de infiltrações e mofo. Entenda os pontos-chave da decisão, os riscos de adiar reparos e um plano prático para evitar processos — e proteger a saúde dos moradores.
O caso em poucas linhas
Um morador do último andar acionou a Justiça após anos convivendo com infiltrações, vazamentos e mofo. O condomínio negou responsabilidade e alegou possíveis causas internas (reformas do proprietário) ou vazamentos de vizinhos.
Perícia técnica concluiu: os danos foram provocados por falhas na manutenção das fachadas, área comum e, portanto, responsabilidade do condomínio. O juiz determinou obras em até 60 dias (andaimes, obturação de fissuras, vedação e repintura) e indenização por danos morais ao morador, com correção e juros.
Por que o condomínio perdeu?
- Dever legal de conservar áreas comuns: fachadas, coberturas e elementos externos integram o patrimônio coletivo.
- Nexo de causalidade comprovado: o laudo descartou relação com a reforma interna do morador e apontou falhas na fachada.
- Ambiente insalubre: mofo e umidade crônica, especialmente em dormitório infantil, reforçaram o dano moral.
Em resumo: adiar manutenção sai caro — em saúde, em patrimônio e em passivos judiciais.
Lições imediatas para síndicos e conselhos
- Perícia não perdoa gambiarra: remendos pontuais sem tratamento de causa são evidências de negligência.
- Obra bem planejada evita litígio: sem projeto, memorial e ART, a chance de retrabalho e judicialização explode.
- Provas salvam orçamento: histórico de inspeções e ordens de serviço demonstram diligência.
Plano de ação em 60 dias (modelo prático)
0–10 dias — Diagnóstico e contenção
- Vistoria técnica da envoltória (fachadas/cobertura) com registro fotográfico.
- Mapa de patologia: fissuras, infiltrações, rejuntes.
- Medidas paliativas internas: desumidificação, limpeza de mofo.
10–30 dias — Projeto e contratação
- Laudo + memorial descritivo da intervenção.
- ART do responsável técnico.
- Cotação com 3 empresas e escopo fechado.
30–60 dias — Execução e entrega
- Montagem de andaimes conforme normas de segurança.
- Tratamento de fissuras, vedação e repintura.
- Check de qualidade: ensaio/inspeção final com relatório.
Checklists que evitam processos
- Manutenção preventiva semestral (fachadas e cobertura)