Terceirização em condomínios: como evitar “ganhei e não levei” em ações trabalhistas

O que está acontecendo (e por que importa)

Matéria recente do jornal O Combate relata orientação sindical a trabalhadores terceirizados de condomínios: não acionar só a ex-empregadora para evitar risco de ficar sem receber, dada a chance de a empresa não ter patrimônio para quitar a condenação. A recomendação é incluir também o tomador de serviços (p.ex., o condomínio), quando cabível. Jornal O Combate +1

Esse alerta conversa com a jurisprudência trabalhista: a Súmula 331 do TST prevê responsabilidade subsidiária do tomador nas terceirizações, se a contratada não paga o que deve ao empregado. A reforma da terceirização (Lei 13.429/2017) reforçou a responsabilidade subsidiária da contratante pelas obrigações do período. TST Modelo Inicial Relações do Trabalho

Tradução prática: terceirizar não transfere o problema. Se a prestadora falhar e o condomínio não fiscalizar, a conta pode chegar ao prédio. Sindiconet

Onde o condomínio erra (e se expõe)

• Contratar pelo menor preço e ignorar histórico trabalhista.
• Não exigir comprovantes mensais de FGTS/INSS/folha/CCT. Sindiconet
• Ausência de cláusulas de retenção e rescisão por descumprimento.
• Fiscalização “de fachada” (sem checar escala, adicionais, EPI, reciclagem).
• Falta de registro: sem atas, relatórios ou checklists de auditoria.

10 passos para blindar seu condomínio (modelo prático)

1. Due diligence antes de contratar

Peça CNDs, referências de clientes, rotatividade, plano de salários/benefícios conforme convenção coletiva. Reprovar quem não comprovar conformidade. Sindiconet

2. Contrato com dentes

Inclua:

• Obrigação de entregar mensalmente guias de FGTS/INSS/folha/vale/refeições.
• Retenção de pagamento ao faltar comprovação.
• Rescisão motivada por atraso salarial/encargos.
• Multas por descumprimento e repasse de condenações decorrentes.

3. Comitê de fiscalização (síndico + conselho + administradora)

Nomeie responsáveis, defina checklist e prazos. Auditoria trimestral, no mínimo. Sindiconet

4. Pagamento condicionado a prova de quitação

Sem comprovantes, não paga. Essa rotina reduz muito o risco de responsabilização subsidiária. Sindiconet

5. Escala e jornada sob controle

Conferir ponto, adicional noturno, DSR e férias. Irregularidade recorrente costuma gerar passivo.

6. Treinamento e reciclagem

Portaria/limpeza/segurança com procedimentos escritos e reciclagens curtas. Melhora serviço e diminui rotatividade (menos risco).

7. Substituição planejada

Tenha plano B (lista de empresas homologadas) para troca rápida se a contratada atrasar salários/encargos.

8. Comunicações formais

Toda ocorrência trabalhista deve virar protocolo (e-mail/ATA). Documentação protege o condomínio.

9. Assembleias informadas

Leve painel de conformidade: status de encargos, auditorias e ocorrências. Transparência reduz litígio interno.

10. Assessoria jurídica preventiva

Revisão de contrato, suporte em fiscalizações e orientação em casos de ação trabalhista.

Sinais de alerta (age já se aparecerem)

• Atraso de salários/vales ou troca constante de funcionários.
• Ausência de guias FGTS/INSS.
• Pedidos de adiantamento fora do contrato.
• Reclamações sobre EPI e falta de reciclagem.

Perguntas rápidas

Se a terceirizada não paga, o condomínio sempre paga? Não “sempre”, mas pode ser condenado subsidiariamente se for tomador dos serviços no período. Prevenção = fiscalização e prova de que cobrou conformidade. TST Sindiconet

Posso publicar lista de terceirizada inadimplente para “pressionar”? Evite exposição pública. Aja contratualmente (retenção/rescisão) e documente.

Vale a pena migrar para autônomos para fugir de risco? A alternativa não elimina obrigações e exige cuidado redobrado para não fraudar vínculo. Consulte jurídico e a administradora.

Roteiro de documentos mensais (checklist)